Iphan Publica Novas Regras De Preservação Do Centro Histórico E Cidade Baixa De Salvador

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 297/2025, que estabelece diretrizes de preservação e critérios de intervenção para o Centro Histórico e a Cidade Baixa de Salvador. As áreas estão entre os conjuntos urbanos mais emblemáticos do país e são protegidas por tombamento federal.

A norma, elaborada ao longo de anos com ampla participação social, busca dar mais transparência e previsibilidade sobre o que pode ou não ser alterado nesses territórios, orientando moradores, empreendedores e o poder público.

Com seis capítulos e 59 anexos, a portaria é a mais detalhada já produzida pelo Iphan. Mais de 3 mil imóveis foram mapeados, incluindo ruas, praças, edificações, escadarias e encostas, todos classificados conforme o nível de preservação e com critérios específicos de intervenção.

O objetivo é conciliar a preservação do patrimônio com as demandas atuais da cidade, como mobilidade urbana, acessibilidade, adaptação às mudanças climáticas, uso de novas tecnologias, reuso de imóveis e ampliação da oferta habitacional. A norma também incentiva o aumento de áreas permeáveis e arborizadas, fundamentais para a contenção de encostas e a melhoria do conforto térmico.

Segundo a coordenadora-geral de Normatização e Gestão do Território do Iphan, Érica Diogo, a previsibilidade das regras reduz dúvidas e evita distorções. “Isso incentiva intervenções necessárias, inclusive por moradores que antes adiavam reformas por insegurança”, afirmou.

Para estados e municípios, a portaria abre espaço para políticas habitacionais e projetos urbanos alinhados às características do território tombado, além de facilitar o planejamento de investimentos no centro da cidade.

A norma entra em vigor 45 dias após a publicação e não tem efeito retroativo. Intervenções anteriores, realizadas de acordo com as regras vigentes à época, não sofrerão exigências adicionais.

O texto é resultado de um processo colaborativo que envolveu a Universidade Federal da Bahia (UFBA), por meio do Centro de Estudos da Arquitetura na Bahia (Ceab), moradores das áreas protegidas e a Prefeitura de Salvador. Também foram realizadas reuniões presenciais e consultas públicas digitais, que somaram mais de 2.300 interações.

De acordo com o presidente do Iphan, Leandro Grass, a portaria reforça uma visão de preservação aliada ao desenvolvimento. “Mais do que proteger edifícios, queremos garantir que esses territórios continuem sendo espaços vivos, de moradia, cultura e trabalho”, destacou.

A Portaria 297/2025 traz avanços como o georreferenciamento das áreas tombadas, o mapeamento imóvel a imóvel, diretrizes para espaços públicos, estímulo à habitação de interesse social e a criação das Orientações para Agenciamento e Projeto, ferramenta inédita no país.

Os conjuntos foram organizados em seis setores e 29 subáreas: Carmo/Santo Antônio; Pelourinho/Sé; Mancha Matriz/São Bento; Preguiça/Sodré; Rua da Praia; e Primeiro Aterro, facilitando a consulta e aplicação das regras.