Bruno Reis Envia Projetos Urgentes A Câmara E Altera Transporte Coletivo Sem Detalhar Subsídio

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) uma série de projetos em regime de urgência de lei que envolvem empréstimos, subsídio ao transporte coletivo e reestruturação administrativa da Prefeitura.

Entre os pontos mais polêmicos está a de nº 14/2025, que prevê cobertura de parte do déficit tarifário das empresas de ônibus para evitar aumento nas passagens, mas não detalha o montante que será repassado.

A definição dos valores ficará a cargo da Agência Reguladora (ARSAL), a partir de estudos técnicos e auditorias. Por serem projetos de urgência, limita a análise aprofundada nas comissões e reduz o espaço para debate público e fiscalização social. A oposição já criticou a prática, apontando que o processo acelera a votação sem a devida transparência sobre impactos financeiros e sociais.

O pacote também altera regras para o transporte de táxi na cidade. Entre as mudanças estão a padronização da idade máxima dos veículos em 10 anos, exceto para veículos elétricos que poderão ter até 12 anos, definição de potência mínima dos carros para cada categoria e a criação de um calendário anual de reajuste de tarifas, preferencialmente em janeiro.

Outra proposta incluída, a nº 08/2025, cria um Serviço Social Autônomo Municipal voltado à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O órgão terá governança compartilhada entre poder público e sociedade civil, podendo conceder auxílios, adquirir equipamentos e contratar pessoal transitório até a formação do quadro definitivo.

Além disso, o pacote prevê mudanças na Assistência Militar da Prefeitura, incluindo alteração do cargo de chefe da unidade.

Apesar do intuito ser de modernizar a gestão pública e o transporte da capital baiana, os detalhes financeiros e operacionais continuem pouco claros.