Salvador Amplia Isenção De IPTU E Reafirma Compromisso Com Terreiros Religiosos

O Programa Municipal de Apoio aos Povos e Comunidades de Terreiro segue em expansão em Salvador e já beneficia, em 2025, um total de 238 imóveis com isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). A medida também inclui o perdão de dívidas anteriores relacionadas aos tributos, ampliando o alcance social da política pública voltada às religiões de matriz africana.

Criado em 21 de janeiro de 2016, o programa reconhece o papel histórico, social e cultural dos terreiros, assegurando mais dignidade às práticas religiosas tradicionais. As entidades interessadas em obter os benefícios devem procurar a Secretaria Municipal da Reparação, localizada no Edifício Nossa Senhora da Ajuda, na Rua do Tesouro, ou realizar a atualização cadastral diretamente pelo site.

Para a vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo, Ana Paula Matos, a iniciativa é uma expressão concreta de valorização da identidade afrodescendente da capital baiana. “Essa medida representa o reconhecimento institucional à relevância histórica e cultural dos povos de terreiro para Salvador. Ao garantir o direito da isenção do IPTU e da Taxa de Lixo, a nossa gestão fortalece a preservação da cultura afro-brasileira, que é um dos pilares da nossa identidade. É também uma medida de justiça e reparação, pois reconhece o valor dessas comunidades na construção da nossa memória, resistência e história. Salvador é a capital da cultura afrodescendente nas Américas, e iniciativas como essa reafirmam o nosso compromisso em proteger e valorizar esse legado”.

A política fiscal adotada tem sido destacada também pela secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer. Segundo ela, a ação vai além de um alívio tributário. “Essa iniciativa não é apenas um benefício tributário. É o reconhecimento de um direito e um gesto de reparação histórica com comunidades que têm um papel fundamental na preservação da cultura afro-brasileira e na construção da nossa identidade”, afirma.

A expansão do programa é fruto da articulação entre a Secretaria Municipal da Reparação (Semur) e o Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), que mantêm diálogo permanente com líderes religiosos. A proposta é estimular a adesão ao cadastro e garantir que mais casas religiosas tenham acesso aos benefícios fiscais.

A secretária da Semur, Isaura Genoveva, reforça o caráter reparador da iniciativa e a equiparação dos direitos das religiões de matriz africana com outras entidades religiosas. Segundo ela, a medida representa um “reconhecimento das comunidades e povos de terreiros”, assegurando que instituições sem fins lucrativos possam usufruir da mesma justiça tributária. Isaura ainda destaca o caráter retroativo da isenção, que permite o perdão de dívidas acumuladas de anos anteriores, fortalecendo a sustentabilidade dessas instituições.

A política de isenção teve início na década passada, com a promulgação de um decreto municipal que passou a reconhecer formalmente a organização dos povos e comunidades de terreiro, garantindo respaldo jurídico, administrativo e social às suas atividades.

Documentação necessária – Para se cadastrar, o representante legal do terreiro deve apresentar o RG e o CPF do líder espiritual, comprovante de endereço do templo, documento de propriedade do imóvel e o boleto mais recente do IPTU.