MPF Realiza Audiência Pública Sobre Impactos Da Ponte Salvador-Itaparica Em Comunidades Tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia realizará no dia 11 de junho uma audiência pública para discutir os impactos do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador-Itaparica sobre comunidades tradicionais da região. A iniciativa integra um inquérito civil que investiga possíveis violações ao direito de consulta prévia, livre e informada garantido pela Constituição Federal e por normas internacionais.

Segundo o edital publicado nesta quinta-feira (22), há indícios de que grupos como quilombolas e pescadores artesanais não foram devidamente ouvidos durante o processo de licenciamento da obra.

A audiência ocorrerá no Auditório da Procuradoria da República na Bahia, em Salvador. Interessados em participar devem se inscrever até 10 de junho, pelo e-mail prbagab12@mpf.mp.br, informando nome completo, documento de identidade e vínculo institucional, se houver. Cada inscrito poderá falar por até cinco minutos, respeitada a ordem de inscrição.

Órgãos como a Defensoria Pública, INEMA, SEPROMI e a concessionária responsável pela obra foram oficialmente convidados. A condução dos trabalhos caberá ao procurador do caso, que poderá autorizar a transmissão online, ampliar os prazos ou interromper a sessão, se necessário.

As contribuições apresentadas serão registradas em ata e incorporadas ao inquérito. O conteúdo poderá embasar medidas de ajuste no projeto ou ações judiciais, caso sejam identificadas irregularidades. As manifestações terão caráter consultivo, mas poderão influenciar decisões técnicas e políticas futuras sobre o empreendimento.