MPBA, Detran E PGE Firmam Acordo Para Ampliar Acesso à CNH Especial Para Pessoas Com Deficiência

O Ministério Público da Bahia (MPBA), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram um acordo de cooperação para melhorar o serviço de junta médica voltado à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial para pessoas com deficiência (PCDs).

A iniciativa tem como objetivo enfrentar dificuldades estruturais e operacionais relatadas por usuários, como a escassez de profissionais especializados em medicina do tráfego e a baixa adesão de clínicas ao processo de credenciamento promovido pelo Detran. O tempo de espera para realização das perícias, especialmente no interior do estado, também foi apontado como um dos principais entraves.

O acordo foi mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), com base em procedimento instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador.

Entre as medidas previstas estão o levantamento de dados estatísticos sobre os pedidos de CNH especial, a melhoria da comunicação com os usuários e a instalação de consultórios fixos em sete municípios até o final de 2025. O plano visa descentralizar o atendimento e reduzir o tempo de espera, ampliando o acesso ao serviço para a população com deficiência em todo o estado.