BAHIA

ViaBahia assina termo aditivo para transição da administração de rodovias ao DNIT

Escrito por Agência DM3 em 18/04/2025

Concessionária informou que, em seguida cumpridas as condições e formalidades previstas no Termo de Autocomposição pelas entidades governamentais, a transição deverá ocorrer às 23h59h do dia 14 de maio. Termo aditivo que marca término da gestão da Via Bahia nas rodovias baianas é assinado
A concessionária ViaBahia assinou, nesta quinta-feira (17), o termo aditivo contratual que prevê a transição da gestão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 para o Departamento Pátrio de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A empresa disse ainda que, em seguida cumpridas as condições e formalidades previstas no Termo de Autocomposição pelas entidades governamentais, a transição deverá ocorrer às 23h59h do dia 14 de maio.
Até que ocorra a transição, a concessionária segue responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a gestão das praças de pedágio, “assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade, muito uma vez que reafirma seu compromisso com os usuários e garante a prestação do serviço adequado até o momento do fecho da licença.”
ViaBahia assina termo aditivo para transição da gestão de rodovias ao DNIT
Reginaldo Pereira/Dependência A Tarde/AE
O ministro dos Transportes, Renan Rebento, já havia informado que o Governo Federalista vai assumir, a partir de 15 de maio, o trecho facultado das rodovias que atualmente estão sob gestão da concessionária ViaBahia.
Através das redes sociais, Renan Rebento disse que as rodovias voltarão a receber investimentos do DNIT e o consonância foi feito em seguida uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Essas rodovias que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no pavimento, e terá um novo projeto para transforma-la definitivamente que irá a leilão ainda leste ano”, disse o ministro Renan Rebento.
DNIT vai assumir trechos baianos das BRs 324 e 116 a partir de maio
Por meio de nota, a assessoria de informação do Ministério dos Transportes informou que o consonância mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) visa solucionar conflitos administrativos e judiciais, que impedem investimentos e melhorias nessas importantes vias.
Até o novo leilão, o Departamento Pátrio de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável por prometer a operação e a conservação das rodovias, realizando obras no pavimento e assegurando a ininterrupção dos serviços aos usuários na BR 324.
Paralelamente, a Infra S.A. está elaborando estudos para um novo contrato de licença, com previsão de leilão ainda em 2025. O objetivo é atrair investimentos significativos para a modernização e ampliação da infraestrutura rodoviária na Bahia.
O consonância estabelece que a União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, dividido em duas parcelas, uma vez que ressarcimento por investimentos não amortizados e bens não depreciados.
Ou por outra, serão destinados valores para resguardar custos de fecho e para a repúdio expressa e integral a todos os pleitos e litígios — administrativos, judiciais e arbitrais — relacionados à licença. Adicionalmente, a União assumirá a quitação do principal, juros e demais custos para o fecho dos contratos de financiamento atualmente assumidos pela ViaBahia.
Serão encerrados todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais atualmente em curso entre a ViaBahia e a ANTT.
Em 11 de março, a concessionária informou que poderia continuar administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, mesmo em seguida o término de março, quando estava previsto o fecho da licença.
Na ocasião, a empresa disse que ainda não havia recebido pagamento de um consonância estabelecido com os órgãos responsáveis. Conforme apurou a TV Bahia, o acerto previa o pagamento de R$ 892 milhões para a ViaBahia, sendo R$ 681 milhões por indenização e R$ 211 milhões por recusa dos órgãos aos fatores administrativos previstos.
A concessionária deve receber quatro pagamentos da União, sendo dois deles antes da saída da empresa. O terceiro, no valor de R$ 367 milhões, será pagado 30 dias em seguida o término da licença. O último pagamento, no valor de R$ 314 milhões, será feito em 2026.
LEIA TAMBÉM:
Rui Costa afirma que ViaBahia deixará licença das BRs 116 e 324 por descumprimento de contrato
TCU confirma término da licença da ViaBahia em quatro rodovias que cortam o estado; haverá mudança no pedágio
ANTT aprova término da licença da ViaBahia nas BRs 116 e 324, duas das principais rodovias federais que passam pelo estado
Motivos apresentados
BR-116 Sul, na região de Feira de Santana, Bahia
Davi Cerqueira
A parceria será encerrada em seguida queixas contra a empresa e a falta de cumprimento de acordos. A situação da ViaBahia foi considerada um caso “grave” pelo Ministério da Mansão Social.
De consonância com a pasta, entre as exigências que não estavam sendo cumpridas está a realização de obras, uma vez que a recuperação do pavimento asfáltico e iluminação da pista.
Uma vez que indigitado pelo ministro Rui Costa à quadra, a concessionária teve até 19 de setembro para entrar em consonância com o governo federalista e estabelecer novas datas para o cumprimento das medidas, o que não aconteceu.
“Não se chegou a um consonância. Nós solicitamos, portanto, que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato”, esclareceu.
Prestígio das rodovias para o estado
BR-324 é considerada a rodovia mais importante da Bahia
Divulgação/PRF
A ViaBahia ganhou a licitação, em outubro de 2009, para comandar por 25 anos o trecho de aproximadamente 680 quilômetros de ambas as rodovias. A cobrança do pedágio teve início pouco mais de um ano depois, em dezembro de 2010, em seguida a realização de algumas obras emergenciais.
No ano seguinte, em julho de 2011, o Ministério Público Federalista na Bahia (MPF) entrou com uma ação contra a concessionária alegando irregularidades na BR-324, uma vez que imperfeições, buracos no cadeira e na rodovia, além de passarelas sem cobertura. De consonância com o MPF, os problemas deveriam ter sido resolvidos antes da cobrança do pedágio.
Em 2013, o Ministério Público entrou com outra ação contra a concessionária, solicitando que a Justiça federalista suspendesse a cobrança de pedágios na BR-324 por não apresentar um cronograma de realização das obras.
Em outubro de 2020, o ministro de infraestrutura da quadra, Tarcísio de Freitas, criticou o serviço prestado pela ViaBahia. Ele alegou que a empresa só executou 30% das obras previstas, deixou de executar as duplicações e, por isso, ameaçou fechar o contrato com empresa.
Em julho de 2022, o MPF entrou com uma ação social pública na Justiça Federalista contra a União, a ANTT e a ViaBahia para realização de obras emergenciais na BR-324 para diminuir acidentes no chegada ao província de Terreno Novidade e no trecho urbano de Amélia Rodrigues.
A extensão sob responsabilidade da empresa abrange 27 municípios, incluindo a capital Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
A BR-324 liga Salvador até Feira de Santana, maior entroncamento rodoviário do Setentrião/Nordeste brasiliano. Diariamente, murado de 245 milénio veículos passam pelo trecho de 110 km que separa as duas principais cidades do estado. Nesta região, há duas praças de pagamento de pedágio: uma em Simões Rebento e outra em Amélia Rodrigues.
Já a BR-116, na Bahia, é administrada pela empresa no trecho sul, espargido uma vez que “estrada Rio-Bahia”, a partir de Feira de Santana até a lema do estado com Minas Gerais. Em uma intervalo de 554,1 km, existem cinco praças de pedágio.
Esta região é caracterizada pelo intenso tráfico de veículos comerciais e exerce um papel de integração entre os extremos do país, já que a rodovia se estende por todo o território vernáculo entre o Nordeste e o Sul.
Os valores das tarifas foram reajustados, pela última vez, no término do ano pretérito. Atualmente, o preço cobrado para carros de passeios é R$ 6,10 na BR-116 e de R$ 3,50 na BR-324.
Segundo a ViaBahia, a tarifa de pedágio é integralmente aplicada em recursos para o atendimento aos usuários e operação das rodovias.
Apesar disso, os motoristas se queixam das condições das estradas, principalmente a BR-324, que não tem iluminação lateral nem mediano, apresenta buracos e desníveis em todo o seu trecho pedagiado, não tem cadeira e não apresenta sinalização adequada em alguns pontos.
Veja mais notícias do estado no g1 Bahia.
Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻